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(Código Penal Indiano, IPC) ( ) (RPC)

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O Código Penal Indiano (IPC) é o principal código penal da Índia. É um código abrangente destinado a cobrir todos os aspectos substantivos do direito penal. O código foi elaborado em 1860 com base nas recomendações da primeira comissão jurídica da Índia, estabelecida em 1834 sob o Charter Act de 1833 sob a presidência de Thomas Babington Macaulay. Entrou em vigor na Índia britânica durante o início do período do Raj britânico em 1862. No entanto, não se aplicou automaticamente nos estados principescos, que tinham seus próprios tribunais e sistemas jurídicos até a década de 1940. Desde então, o Código foi alterado várias vezes e agora é complementado por outras disposições criminais.

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